O Que Incluir em um Contrato de Aluguel? Descubra Aqui!

Um contrato de aluguel bem elaborado é fundamental para proteger tanto o locador quanto o locatário. Aqui estão os principais itens que você deve incluir:

1. Identificação das Partes: Nome completo, CPF/CNPJ, endereço e outras informações relevantes do locador e do locatário.

2. Descrição do Imóvel: Endereço completo, tipo de imóvel (casa, apartamento, etc.), número de quartos, banheiros e outras características importantes.

3. Valor do Aluguel: Montante a ser pago, data de vencimento e forma de pagamento.

4. Duração do Contrato: Prazo de locação (semanal, mensal, anual), e condições para renovação.

5. Reajuste do Aluguel: Critérios e periodicidade para reajustes (ex: anualmente, baseado em índice como IGPM).

6. Depósito Caução: Se houver, o valor e as condições para devolução ao final do contrato.

7. Responsabilidades das Partes: Obrigações do locador (manutenção, pagamentos de taxas) e do locatário (pagamento do aluguel, conservação do imóvel).

8. Multas e Penalidades: Condições e valores para descumprimento de cláusulas.

9. Despesas: Definição de quem arcará com contas de água, luz, internet, IPTU, etc.

10. Condições de Rescisão: Termos para rescisão antecipada e penalidades.

11. Visitas ao Imóvel: Regras sobre visitas do locador para inspeção e manutenção.

12. Sublocação: Permissões ou proibições sobre sublocação do imóvel.

13. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e data.

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