Contrato de Aluguel Fácil: Assine e Gerencie Rapidamente
O Contrato de Aluguel é um documento essencial para formalizar a relação entre locador e locatário em uma locação residencial. Ele estabelece os direitos e deveres de ambas as partes, garantindo segurança e transparência durante o período de aluguel.
Aqui estão alguns pontos importantes a serem considerados ao criar um contrato de aluguel:
Garantias: O contrato deve especificar qual garantia será utilizada para assegurar o cumprimento das obrigações do inquilino. As opções comuns incluem caução em dinheiro, fiança, fiança bancária ou seguro de fiança locatícia1.
Valor da Caução: A caução não pode exceder três meses de aluguel e deve ser especificada no contrato. Ela serve como proteção para o locador em caso de danos ao imóvel ou inadimplência do inquilino.
Início da Locação: O contrato deve indicar a data de início da locação e o prazo acordado entre as partes. Além disso, é importante definir se haverá um período de carência antes do início dos pagamentos mensais2.
Seguro contra Incêndio: Verifique se o inquilino deve contratar um seguro contra incêndio e inclua essa cláusula no contrato.
Correção Monetária e Multas: Especifique como serão corrigidos os valores em atraso (IGP-M/FGV ou IPCA/IBGE) e se haverá multa por atraso no pagamento ou descumprimento contratual1.
Responsabilidades Tributárias: Defina quem será responsável pelo pagamento dos tributos relacionados ao imóvel, como IPTU e taxas.
Condomínio: Se o imóvel estiver em um condomínio, mencione essa informação no contrato.
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